Os aposentados e pensionistas do INSS tem a opção de fazerem empréstimos consignados em seus benefícios (aposentadorias e pensões por morte, respectivamente). Nessa modalidade de empréstimo, que geralmente possui uma taxa de juros baixa, o valor das parcelas mensais é descontado direta e automaticamente do benefício.  O problema é quando esse empréstimo é feito sem a autorização do cidadão.

Se você já passou por essa situação ou conhece alguém que está passando por isso, continue lendo este texto.

Para começar, como esses empréstimos são feitos sem autorização?

Primeiramente, é bom explicar como esses empréstimos geralmente são feitos sem a autorização do aposentado/pensionista.

Nesses casos, é comum que instituições financeiras liguem para os aposentados e pensionistas do INSS dando a entender que são servidores do próprio INSS! Como elas sabem o nome completo do segurado, seu CPF e o valor do seu benefício, tudo leva a crer que quem está falando realmente é um servidor do INSS!

Mas, as instituições financeiras podem ter acesso a esses dados, sem que o cidadão tenha autorizado? É claro que NÃO! Esses dados são obtidos por meios ilícitos ou irregulares, o que por si só já demonstra a má índole da instituição.

Voltando ao assunto, durante a ligação essas instituições comumente pedem para atualizar dados pessoais, tais como endereço, telefone e e-mail. Após, elas informam que o segurado tem direito a determinado limite de crédito, podendo aceitar fazer um empréstimo consignado ao seu benefício e com juros baixos.

Se o cidadão aceitar fazer o empréstimo, não há grandes problemas, apesar das irregularidades praticadas pela instituição. O incômodo começa quando a instituição financeira não explica que o que ela está oferecendo é um empréstimo. Muitas vezes os aposentados e pensionistas são iludidos a acreditar que se trate de um valor devido e ainda não pago pelo INSS, como se fosse um atrasado do benefício. E é pensando justamente nessas hipóteses que resolvemos escrever este texto.

Também existem casos mais graves, em que um estelionatário, um golpista, utiliza os dados do aposentado/pensionista para fazer um empréstimo. Ou ainda quando ocorre fraude de documentos e da assinatura dos cidadãos.

Como cancelar um empréstimo consignado não autorizado?

Se o aposentado ou pensionista do INSS descobrir que fizeram um empréstimo em seu nome ou quando tal empréstimo tiver sido feito sem a sua autorização, ele pode pedir o imediato cancelamento desse.

A orientação do próprio INSS é que o segurado acesse o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.br). Nesse site o cidadão pode entrar em contato com a instituição financeira (bancos, cooperativas de crédito…), relatar o ocorrido e solicitar o cancelamento do empréstimo, mesmo que ainda nem tenha ocorrido o primeiro desconto em seu benefício.

As empresas cadastradas no site acima têm até 10 (dez) dias para dar uma resposta. Dada a resposta, o consumidor terá 20 (vinte) dias para comentá-la, esclarecendo se sua reclamação foi resolvida ou não.

Não adianta o cidadão fazer a reclamação direto no INSS, pois esse não poderá cancelar o empréstimo, visto que não tem como saber se o mesmo foi feito mediante fraude ou não.

Apesar disso, além de acessar o Portal do Consumidor, o cidadão também pode fazer uma reclamação referente ao empréstimo não autorizado na Ouvidoria do INSS através do seguinte site: http://aplicacoes.mds.gov.br/souweb/preparePesquisaInternauta.do. Existe, inclusive, um campo próprio para esse tipo de reclamação (Reclamação Bancos – empréstimo/atendimento). 

Também é possível registrar a reclamação diretamente pelo telefone do INSS (135) e confeccionar Boletim de Ocorrência.

A reclamação na Ouvidoria do INSS ou pelo 135 e o Boletim de Ocorrência, por si só, não são suficientes para cancelar o empréstimo, mas eles servem como prova da insatisfação do cidadão pelo ocorrido, de que ele jamais autorizou tal empréstimo ou de que não sabia que estava contratando um empréstimo. Em outras palavras, isso serve para demonstrar a boa-fé do cidadão diante de todo o infortúnio.

Existem ainda outras formas de cancelar o empréstimo. O cidadão pode buscar o auxílio do Procon da sua cidade ou região ou fazer reclamação no SAC ou na Ouvidoria da própria instituição financeira. Porém o caminho mais adequado ainda é através do Portal do Consumidor.

Recorda-se que dúvidas sobre o empréstimo e renegociação de valores devem ser feitas diretamente na instituição financeira contratada.

Por fim, se a situação não for resolvida pelos meios acima, existe a possibilidade de se entrar com uma ação judicial requerendo o cancelamento do empréstimo e a devolução das parcelas eventualmente já descontadas do benefício.

É importante lembrar, por óbvio, que sempre que o empréstimo for cancelado, deverá o cidadão devolver à instituição financeira o valor por ela emprestado, caso já tenha sido depositado em alguma conta bancária do aposentado/pensionista. Será a própria instituição que indicará a forma como essa devolução será feita, geralmente ocorrendo via boleto ou transferência bancária.

CUIDADO: Antes de pagar eventual boleto, lembre-se de conferir se a instituição que será beneficiada é a mesma que efetuou o empréstimo e confirmar através de meios oficiais – como através do Portal do Consumidor ou do Procon – se aquele é o meio oficial para se proceder a devolução do valor.

Por fim, é importante que o cidadão lembre-se sempre de anotar e guardar todos os protocolos que tenha, tais como os relativos às ligações feitas para o INSS (135) e à reclamação registrada no SAC e na Ouvidoria, seja da instituição financeira, seja do INSS.

E como faço para evitar cair em fraudes de empréstimo consignado?

Se você não quer se estressar com empréstimos não autorizados, nunca informe seus dados pessoais para desconhecidos nem publique os mesmos em redes sociais. 

O INSS não liga para os aposentados nem pensionistas. A eventual comunicação é feita através do envio de carta AR ou e-mail – esse último, quando houver um e-mail cadastrado no INSS. Atualizações de dados cadastrais, tais como endereço e telefone, podem ser feitas no site do INSS, no aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135, o qual é o ÚNICO telefone oficial do INSS.

Não assine documentos em branco ou caso tenha dúvidas sobre o que se trata. Evite fazer empréstimos em nome de terceiros.

DICA DE OURO: O aposentado e o pensionista podem fazer o bloqueio do seu benefício para empréstimo consignado através do site do INSS, aplicativo do Meu INSS e telefone 135. Assim você impede que qualquer empréstimo seja vinculado ao seu benefício. E não precisa se preocupar, pois o desbloqueio pode ser feito a qualquer momento, caso mude de ideia.

Como diz o ditado, todo cuidado é pouco.