Cível e consumidor
Causas cíveis e de Direito do Consumidor
Recebeu um produto com defeito? A seguradora se negou a cobrir as despesas do seu acidente de carro? Teve complicações após um procedimento estético? A companhia área cancelou o seu voo ou extraviou a sua bagagem? Saiba que todas essas situações podem ser resolvidas na Justiça, inclusive com o pagamento de indenização por danos morais. Precisando, estamos aqui!
- Ações consumeristas
- Inscrição indevida junto ao SPC/SERASA
- Extravio de bagagem e perda de objetos
- Atraso de voo e Overbooking
- Furto de carro em estacionamento
- Acidentes de trânsito
- Cobertura de seguradoras
- Ressarcimento de prejuízos (danos materiais)
- Dano moral e Dano estético
- Pequenas causas (Juizado Especial Cível)
- Inventário extrajudicial e judicial
- Usucapião
- Demais ações cíveis de modo geral
F.A.Q
perguntas frequentes
Dano material é todo o prejuízo financeiro que a pessoa teve em função da má conduta de um terceiro ou de uma empresa. Também se refere aquilo que a pessoa comprovadamente deixou de ganhar por causa do ocorrido.
O dano moral é aquilo que atinge a honra, imagem, liberdade, privacidade ou, até mesmo, provoca um abalo emocional na pessoa.
O dano estético é aquele que deixa marcas visíveis (cicatrizes, deformidades, perda de um membro) na pessoa e que trazem impactos negativos na sua vida social. Nesses casos, é possível que a vítima receba além da indenização por dano moral, uma indenização pelo dano estético também.
Sim. Inclusive, mesmo quando o estacionamento é oferecido de forma gratuita, como acontece em alguns supermercados e shoppings, a empresa é obrigada a reparar a vítima pelo furto.
Quando o voo atrasa, dependendo da demora, a companhia aérea é obrigada a oferecer alimentação, acomodação e transporte ao passageiro. Se o voo for cancelado, a companhia área tem que devolver o valor integral pago pela passagem, incluindo as taxas, ou reagendar a viagem, à escolha do consumidor. Em todas essas situações e também no caso de extravio de bagagem, o passageiro também pode ter direito a uma indenização por danos morais.
