A fórmula 85/95 foi criada em 2015, pela Lei nº 13.183/2015, como uma alternativa para quem buscava se aposentar por tempo de contribuição sem a aplicação do fator previdenciário. Importante destacar: essa regra não exigia idade mínima. O número “85/95” não representa idade, mas sim uma pontuação.
Na prática, a fórmula funcionava pela soma da idade com o tempo de contribuição do segurado. Para ter direito ao benefício sem a aplicação do fator previdenciário, a mulher precisava atingir 85 pontos e o homem, 95 pontos, além de cumprir o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens).
O fator previdenciário, por sua vez, é um índice que, na maioria dos casos, reduz o valor da aposentadoria, especialmente quando o segurado se aposenta mais jovem. Assim, a fórmula 85/95 surgiu como uma forma de evitar essa redução e garantir um benefício mais vantajoso.
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Por exemplo: um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição atingia 95 pontos (60 + 35), podendo se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário. Já uma mulher com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição alcançava 85 pontos, nas mesmas condições.
A regra também previa um aumento progressivo dessa pontuação ao longo do tempo, chegando a patamares mais elevados nos anos seguintes.
Com a Reforma da Previdência, trazida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, a fórmula 85/95 deixou de ser aplicada para novos benefícios, sendo substituída por outras regras, inclusive com exigência de idade mínima ou pontuação nas regras de transição.
No entanto, quem já havia preenchido todos os requisitos para se aposentar pela fórmula 85/95 antes da Reforma tem direito adquirido e pode utilizar essa regra, inclusive para afastar o fator previdenciário e obter um benefício mais vantajoso.
Por isso, antes de pedir a aposentadoria, é fundamental analisar qual regra é mais benéfica no seu caso. Uma escolha feita sem planejamento pode impactar o valor do benefício por toda a vida. Procure um advogado previdenciário para avaliar suas opções e tomar a melhor decisão.
