O que é e quem tem direito ao benefício do auxílio-doença?

O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício devido aos segurados do INSS que estão a mais de 15 dias sem condições de trabalhar. Para ter direito ao benefício é preciso ser segurado do INSS e ter cumprido com a carência exigida, conforme o caso. Se quiser saber mais sobre o auxílio-doença, CLIQUE AQUI.

Para pedir o auxílio-doença basta ligar na central 135 do INSS. Mas também é possível fazer o pedido direto pelo aplicativo “Meu INSS” ou acessando o site meu.inss.gov.br.

Quem deve fazer o pedido no INSS: o funcionário ou a empresa?

A empresa não é obrigada a fazer o pedido de auxílio-doença para o seu funcionário, apesar de isso ser possível em alguns casos. Assim, para que você não fique sem receber a perícia e perca os seus atrasados, o ideal é que você mesmo faça o pedido.

Como pedir o auxílio-doença pelo aplicativo ou pelo site do INSS?

No aplicativo ou no site do INSS, informe o seu CPF e a sua senha .gov. Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”.

Escolha a opção que melhor atender ao seu caso: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, remarcar perícia…

Leia as orientações e clique em “Avançar”. Na próxima tela, confirme os seus dados pessoais, indique as suas formas de contato (celular e/ou e-mail), confirme se deseja ou não acompanhar o andamento do seu pedido pelo aplicativo e informe se o motivo do seu afastamento decorre de acidente de trabalho ou não. Após, clique em “Avançar” ou araste a página para baixo para continuar preenchendo o formulário.

Responda as perguntas solicitadas conforme as informações do seu atestado médico e Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se for o caso. Anexe um documento pessoal de identificação com foto (RG, carteira de motorista, passaporte…) e os seus documentos médicos (atestados, exames, prontuário médico, receitas…).

Dependendo da sua escolha e da disponibilidade do sistema do INSS, você poderá agendar uma perícia médica presencial no INSS ou optar que o seu pedido seja analisado apenas com base em seus documentos médicos, sem precisar passar por uma perícia. Nesse último caso, é importante que os seus atestados atendam aos requisitos exigidos pelo INSS e indiquem, sem sombra de dúvidas, que você está sem condições de trabalhar e deve ficar afastado das suas atividades por determinado tempo.

Para quem for fazer a perícia no INSS, não deixe de dar uma olhada nas 8 Dicas de Ouro para Passar na Perícia do INSS, clicando AQUI.

Na tela seguinte, escolha a agência do INSS na qual você deseja fazer a sua perícia, fazendo busca pelo CEP ou pelo munícipio. Você também poderá escolher depois a agência bancária na qual deseja receber o seu pagamento; mas, cuidado, o INSS pode mudar a agência e o banco de acordo com a disponibilidade do sistema.

Avance, leia as últimas informações e cliente em “Declaro que li e concordo com as informações acima”. Após, clique novamente em “Avançar”.

Após concluído o seu pedido, clique em “Gerar Comprovante” para ter uma cópia do protocolo da solicitação.

Até quanto tempo o INSS tem para analisar o meu pedido? Qual o prazo de resposta?

A tendência é que o resultado do pedido de auxílio-doença saia no mesmo dia em que foi feita a perícia no INSS, a partir das 21h, para aqueles que optaram por fazer o exame presencial. A análise documental, sem perícia no INSS, não tem data específica para ser finalizada.

Onde consigo consultar o resultado do meu pedido?

Para saber o resultado do seu pedido, basta ligar no 135 ou acessar o aplicativo ou o site do INSS e buscar por “Resultado de Benefício por Incapacidade”.

Como pedir a prorrogação do auxílio-doença?

Quando o auxílio-doença é aceito pelo INSS, o sistema já prevê uma data para o benefício ser cortado. Nesse caso, se próximo a essa data você ainda estiver sem condições de trabalhar, é importante que faça um pedido de prorrogação, para continuar recebendo o auxílio.

O pedido de prorrogação pode ser feito a partir de 15 dias antes do benefício ser cortado e pode ser solicitado pelo aplicativo ou pelo site do INSS. Basta entrar no aplicativo, clicar que “Pedir Benefício por Incapacidade” e clicar na opção “Perícia de Prorrogação”.

Mas, e se o meu pedido tiver sido negado?

Se o seu pedido de auxílio-doença ou de prorrogação foi negado, procure um advogado especialista de sua confiança para analisar os seus documentos médicos, o motivo do indeferimento pelo INSS e qual a melhor estratégia para reverter essa decisão e garantir o seu benefício e o pagamento de todos as parcelas atrasadas.